Projeto regulamenta demissão de concursado por mau desempenho

"Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta (10). O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/projeto-lei-demissao-concursado-mau-desempenho/
Copyright © 2019, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Comentários

Instale grátis o RadiosNet e ouça nossa rádio  em seu celular ou tablet com Android ou no iPhone e iPads